A partir desta sexta-feira (13), uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite que receituários para a prescrição de medicamentos controlados sejam impressos em gráficas pelos próprios profissionais e instituições de saúde. A medida, aprovada no fim do ano passado, visa desburocratizar o acesso a esses medicamentos.
Anteriormente, alguns tipos de receituários, como os de cor amarela, necessitavam de impressão exclusiva pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os modelos podem ser produzidos por prescritores e estabelecimentos de saúde.
Numeração da Anvisa segue obrigatória
A Anvisa ressalta que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de obtenção da numeração prévia junto à autoridade sanitária competente. Prescritores e instituições devem continuar solicitando essa numeração antes de providenciar a impressão dos receituários.
A resolução também não altera outras regras específicas das autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências adicionais, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.
Novos modelos e validade
Os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecerão válidos por tempo indeterminado.
Emissão eletrônica prevista para junho
A Anvisa informou ainda que, até junho, disponibilizará uma ferramenta no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica, sendo necessário aguardar a nova ferramenta para esse tipo de emissão.
Com informações da Agência Brasil
