A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para que condenados por feminicídio ressarcam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em pensões por morte a dependentes das vítimas. O número de processos com essa finalidade, conhecidos como ações regressivas por feminicídio, cresceu significativamente nos últimos anos, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos pagamentos de pensão à filha de sua ex-companheira, vítima de feminicídio. O homem, que foi sentenciado a 26 anos de reclusão, terá que arcar com os custos da pensão concedida à criança, que receberia cerca de R$ 1.518 mensais até 2040.
Tese busca responsabilização integral
A tese desenvolvida pela AGU visa abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca cruzar dados de condenações criminais com informações do INSS para identificar todos os casos em que o agressor possa ser responsabilizado financeiramente.
Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, explica que o objetivo é que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem a devida cobrança do agressor. “Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”, afirma.
Prevenção e impacto pedagógico
A iniciativa também visa impedir que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte. Caso a pensão seja destinada a filhos menores, o pagamento é mantido para protegê-los de revitimização, mas a cobrança do ressarcimento é direcionada ao causador do crime.
Atualmente, a AGU atua em 13 estados e, somente no ano passado, os processos de ressarcimento foram responsáveis por cobrar 113 pensões por morte, com uma expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos. Segundo Venturini, a política tem um impacto preventivo e pedagógico, promovendo uma cultura de responsabilização integral.
Dezenas de novas ações regressivas por feminicídio estão previstas para serem ajuizadas pela AGU no próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Com informações da Agência Brasil
