Auditor fiscal exonerado após investigação da Polícia Federal
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (19) a exoneração de um auditor fiscal que ocupava um cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa, publicada no Diário Oficial da União, não detalha a justificativa formal.
Investigação de acessos indevidos a dados fiscais
O servidor, que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal. A ação investiga supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
Mandado de busca e medidas cautelares
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Além da exoneração, o auditor foi alvo de mandado de busca e apreensão, e teve medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte.
Defesa do auditor nega conduta ilícita
Em nota, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita, afirmando que o servidor possui “reputação ilibada” e nunca respondeu a processo disciplinar. A defesa informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação.
Reações de entidades de auditores fiscais
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) se manifestaram sobre o caso. As entidades criticaram a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações e ressaltaram a importância da preservação do contraditório e da ampla defesa.
Receita Federal e Serpro instauram auditorias internas
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo e admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e familiares. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.
Com informações da Agência Brasil
