O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Entenda o caso
Em novembro de 2023, a ministra relatora do caso, Maria Isabel Galotti, votou pela cassação do governador. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto.
Tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros acusados em um processo que apura supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Alegações do Ministério Público
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem base legal. A acusação também aponta a descentralização de projetos sociais para direcionar recursos a entidades não vinculadas à administração pública fluminense.
Ainda de acordo com a acusação, essa descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões.
Defesa do Governador
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Neves afirmou que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com informações da Agência Brasil
