No Dia Mundial da Justiça Social, celebrado nesta sexta-feira (20/02), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do Amazonas ressalta a implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da cidadania e da justiça social. O foco principal é o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ações para garantir direitos
A secretária titular, Jussara Pedrosa, enfatizou a importância das atividades da Sejusc para assegurar o acesso da população aos seus direitos. “A Sejusc trabalha para assegurar que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, fortalecendo a cidadania e promovendo a justiça social tanto na capital quanto no interior”, afirmou.
A pasta é responsável por articular, coordenar e executar ações de proteção a crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua, imigrantes e refugiados. A Sejusc também monitora violações de direitos, recebe denúncias e formula políticas públicas, incluindo o enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas.
Serviços e atendimento à população
As redes de serviços da Sejusc incluem os Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), que oferecem emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF. São emitidas também carteiras especiais, como a da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e a do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além do Passe Intermunicipal.
A gratuidade na solicitação da segunda via de certidões de nascimento e casamento para pessoas hipossuficientes é garantida. Ações itinerantes em comunidades ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso ampliam o alcance das políticas públicas no interior.
Proteção a grupos vulneráveis
No combate à violência contra a mulher, a Sejusc atua com o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (Cream) e Casas Abrigo. O aplicativo Alerta Mulher auxilia mulheres com medidas protetivas.
Em 2025, o interior do estado foi contemplado com novas unidades do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic) em Barcelos, Coari e Tapauá. O enfrentamento ao tráfico de pessoas, exploração sexual, violência contra idosos e outras formas de discriminação também são focos de atuação.
Para a pessoa idosa, a secretaria oferece suporte psicossocial e jurídico, além de programas de incentivo à autonomia econômica, como o Empreender no Envelhecer e o +Crédito Amazonas, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
A gestão do sistema socioeducativo inclui a administração de cinco unidades para adolescentes em conflito com a lei.
A Sejusc reforça que o Dia Mundial da Justiça Social se traduz em ações permanentes para reduzir desigualdades, garantir direitos e construir uma sociedade mais justa e inclusiva em todo o Amazonas.
Com informações da Agência Amazonas
