O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento essencial para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
PEC da Segurança Pública: Mais autonomia para o combate ao crime
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, visa fornecer as condições de trabalho necessárias para que a Polícia Federal e outras instituições de segurança pública possam combater o crime em todo o território nacional, superando as limitações atuais impostas pela Constituição Federal, que restringe a atuação estadual.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Cooperação com os EUA e o combate a criminosos internacionais
O ministro avalia que a PEC tem potencial para aprovação no Congresso e pode fortalecer a cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. Boulos mencionou a importância de uma parceria com o governo norte-americano, criticando a postura de Donald Trump, que, segundo ele, tem interesse em transformar a América Latina em um “quintal”.
A futura conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para março, deve abordar a cooperação internacional. Boulos defende que essa parceria comece com a investigação e prisão de criminosos brasileiros que se refugiam nos Estados Unidos.
O ministro citou, sem nomeá-lo diretamente, a investigação de um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões, envolvendo um empresário ligado à Refinaria de Manguinhos. Ele ressaltou que, caso o interesse dos EUA não seja pelas riquezas da América do Sul, poderiam começar colaborando com o Brasil na deportação de investigados.
“Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, declarou.
Transparência e críticas às instituições
Boulos também destacou o empenho do governo federal em investigar crimes no Brasil, fortalecendo a Controladoria-Geral da União para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pelo próprio governo, como nas investigações de fraudes no INSS. Ele ressaltou que, mesmo com o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões tendo se iniciado antes da atual gestão, indicados políticos foram investigados.
O ministro defendeu um debate público sobre segurança pública pautado na transparência e no respeito às instituições. Ao comentar as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao caso do Banco Master, Boulos lembrou o papel da instituição na manutenção da democracia brasileira, mas ponderou que o STF não está isento de críticas.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, criticou.
Com informações da Agência Brasil
