Representação brasileira no Parlasul aprova acordo Mercosul-União Europeia
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A análise do texto, que começou em fevereiro, foi concluída nesta terça-feira (24), após um pedido de vista ter adiado a votação.
Com a aprovação pela representação brasileira, o acordo avança para ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A ratificação pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu, é necessária para a entrada em vigor.
Principais pontos do acordo
O acordo, assinado em janeiro, estabelece uma área de livre comércio com redução gradual de tarifas e preservação de setores sensíveis. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Ganhos para a indústria e agronegócio
A expectativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) é que o acordo incremente as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. Setores como máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos e aeronaves terão tarifa zero desde o início. Produtos agrícolas sensíveis como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação, com tarifas reduzidas e crescimento gradual.
Compromissos ambientais e sanitários
O acordo prevê compromissos ambientais obrigatórios, vinculando os benefícios à não ligação de produtos a desmatamento ilegal e permitindo a suspensão em caso de violação do Acordo de Paris. As regras sanitárias e fitossanitárias da União Europeia, porém, permanecem rigorosas.
Comércio de serviços, investimentos e PMEs
O texto também abrange comércio de serviços, investimentos, compras públicas e proteção à propriedade intelectual, com redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros e regras mais transparentes. Um capítulo específico para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) visa facilitar o comércio e reduzir burocracia.
Próximos passos
A entrada em vigor do acordo depende da conclusão de todos os trâmites de aprovação e ratificação pelos parlamentos dos países membros. Acordos que extrapolam a política comercial exigem aprovação parlamentar em cada nação.
Com informações da Agência Brasil
