O governo federal está em fase de estudos para analisar a implementação da Tarifa Zero no transporte público em âmbito nacional. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta terça-feira (24). A medida surge como uma potencial resposta à crise que afeta grande parte dos sistemas de transporte público no país, um modelo onde usuários e poder público compartilham os custos operacionais e o lucro das empresas de ônibus.
Estudo de viabilidade econômica em andamento
Segundo o ministro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Ministério da Fazenda elabore um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é identificar como financiar a Tarifa Zero e qual seria o montante necessário para sua implementação. Qualquer proposta futura, ressaltou Filho, precisará ser discutida com municípios e estados, responsáveis pela gestão do transporte público em suas localidades.
“O modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, afirmou Jader Filho, enfatizando a importância de aguardar as conclusões do estudo da Fazenda para dar prosseguimento ao debate.
Marco legal para o transporte público avança no Congresso
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada no Senado, cria uma rede integrada de transporte público e prevê a possibilidade de destinar recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas.
O texto, que ainda será votado no Plenário da Câmara, também visa separar as tarifas pagas pelos passageiros da remuneração das empresas de ônibus. As empresas terão que cumprir metas de desempenho e qualidade, conforme o relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA).
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um estudo sobre o setor para avaliar a possibilidade da tarifa zero. Na época, ele destacou que o transporte público é uma questão importante para o trabalhador e que o ministério buscava formas mais adequadas de financiar o setor.
Com informações da Agência Brasil
