A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de fevereiro), no Plenário Adriano Jorge, a deliberação de diversos Projetos de Lei (PLs), durante Sessão Plenária. Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que trata da proteção de animais domésticos em áreas consideradas de risco na capital amazonense.
A proposta proíbe que animais permaneçam acorrentados em locais já mapeados pela Defesa Civil como áreas de risco, medida que se aplica a residências, estabelecimentos comerciais e industriais. O objetivo é evitar que os animais fiquem expostos a situações de perigo, especialmente em períodos de fortes chuvas e possíveis desabamentos.
Ao defender a matéria, o vereador destacou que a iniciativa surgiu após um caso registrado no ano passado.
“Em 2025 houve um caso de desabamento onde um animal não conseguiu sair porque estava preso na corrente e infelizmente veio a óbito por não ter essa liberdade. Observando isso, apresentamos esse projeto que é muito importante para que as pessoas tenham consciência. Acorrentar um animal já não é algo adequado e, principalmente em áreas de risco, é necessário que haja essa proibição”, afirmou Kennedy Marques.
O projeto foi encaminhado à 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal para análise e emissão de parecer.
Proteção às mulheres
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 077/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que prevê a criação do aplicativo “SOS Mulher”. A ferramenta tem como finalidade oferecer suporte rápido a mulheres que se sintam ameaçadas, ampliando os mecanismos de proteção e acesso à ajuda. A matéria segue para a 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Saúde pública
Na área da saúde, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada em Manaus. A proposta busca garantir assistência odontológica adequada a pacientes internados na rede municipal de saúde. O texto foi encaminhado à 6ª Comissão de Saúde.
Defesa do consumidor
Outro item apreciado foi o Projeto de Lei nº 061/2025, do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que determina a instalação obrigatória de quiosques de orientação sobre direitos do consumidor em períodos de grande fluxo comercial, como em shopping centers, centros comerciais com mais de 65 lojas e supermercados de grande porte. A proposta será analisada pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
Educação climática
Também avançou na tramitação o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que propõe a inclusão da temática de Educação Climática no currículo das escolas da rede pública municipal, de forma transversal e multidisciplinar. O projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
