O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, que já havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na véspera, agora segue para votação no plenário do Senado.
Próximos Passos e Avaliação Jurídica
A entrada em vigor do acordo depende da ratificação nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além da conclusão de todos os trâmites. O Parlamento Europeu solicitou uma avaliação jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Detalhes do Acordo
Aprovado em votação simbólica na Câmara, com voto contrário da federação Psol-Rede, o acordo estabelece uma área de livre comércio com redução gradual de tarifas. O texto prevê a preservação de setores considerados sensíveis, além de salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Histórico e Impacto Econômico
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo foi enviado ao Congresso em 2 de fevereiro. Após debate e leitura de relatório pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto foi aprovado por unanimidade pela representação brasileira no Parlasul. O relator sugeriu que quaisquer atos de denúncia ou revisão do acordo, ou ajustes que gerem encargos para o Brasil, precisem de aprovação do Congresso.
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia.
O acordo contém 23 capítulos e prevê a eliminação de tarifas. O Mercosul zerará impostos sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais.
Com informações da Agência Brasil
