A Câmara dos Deputados aprovou o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão permitirá que instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no âmbito do Pronaf solicitem a garantia do FGO para suas operações, respeitando os limites de suas carteiras e os aportes feitos pela União e outros cotistas.
Detalhes da aprovação
O ato normativo deverá especificar quais modalidades do Pronaf serão elegíveis para a cobertura do FGO. A iniciativa busca fortalecer o acesso ao crédito para os agricultores familiares, ampliando as possibilidades de investimento e desenvolvimento no campo.
Impacto financeiro e capacidade do FGO
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), enfatizou que a medida não acarretará impacto orçamentário ou financeiro imediato nas contas da União. Ele citou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que aponta R$ 43 bilhões em ativos totais. Segundo Correia, a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma fração modesta da capacidade financeira do fundo.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou o deputado.
Com informações da Agência Brasil
