Manaus – A Prefeitura de Manaus abriu as adesões ao programa “Dívida Zero 2026”, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa.
A iniciativa acontece por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O prazo para adesão segue até 20 de agosto.
Dívida Zero 2026 permite parcelamento e descontos
O programa atende pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias junto ao município.
Os contribuintes podem negociar débitos relacionados a:
IPTU;
ISSQN;
ISSRF;
Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
Taxa de Localização (TL).
Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa ajuda a reduzir a inadimplência e fortalece os investimentos públicos.
“O programa oferece uma oportunidade concreta para cidadãos e empresários regularizarem a situação fiscal”, afirmou.
Veja os descontos do programa
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Confira as condições:
pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
de 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;
de 13 a 24 parcelas: 60%;
de 25 a 36 parcelas: 50%;
de 37 a 60 parcelas: 40%.
Além disso, contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) recebem 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
Adesão pode ser feita pela internet
A Prefeitura de Manaus disponibilizou adesão totalmente digital ao programa.
Quem optar pelo pagamento à vista pode concluir o processo diretamente no portal, sem necessidade de cadastro.
Já os parcelamentos exigem cadastro eletrônico e envio de documentos pessoais.
O acesso ocorre pelo portal:
Portal Dívida Zero 2026
Prefeitura alerta sobre riscos da inadimplência
A prefeitura informou que contribuintes inadimplentes podem sofrer:
bloqueio judicial de contas;
protesto em cartório;
negativação no SPC e Serasa;
penhora e leilão de bens;
impedimento para emissão de certidão negativa.
Além disso, a gestão municipal alertou para possíveis cobranças judiciais e taxas cartoriais.
Atendimento ao contribuinte
Os contribuintes podem tirar dúvidas pelos canais oficiais da Semef:
telefone 156;
WhatsApp (92) 3672-1600;
Chat Semef Atende;
atendimento presencial na avenida Japurá, nº 488, Centro.
