Na última quarta-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê benefícios na conta de energia elétrica para abrigos que acolhem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, o Projeto de Lei 1.182/2023 altera a Lei nº 12.212/2010 para incluir essas instituições entre as beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, Erika Hilton, que ampliou o alcance do texto. No relatório aprovado pela comissão, a parlamentar defendeu a gratuidade total da conta de luz para casas de acolhimento destinadas a pessoas LGBTQIA+ e outras minorias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o autor do projeto, muitas pessoas LGBTQIA+ enfrentam rejeição familiar, discriminação e dificuldades financeiras, encontrando nesses abrigos um espaço de proteção e acolhimento. Ele argumenta que as entidades também lidam com limitações orçamentárias para manter suas atividades e custear despesas básicas, como energia elétrica.
Em seu parecer, Erika Hilton destacou que essas instituições desempenham papel fundamental no atendimento de pessoas expulsas de casa ou vítimas de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. Para a deputada, o benefício pode ajudar a garantir a continuidade dos serviços e evitar que essas pessoas acabem em situação de rua.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Durante o debate, a deputada Clarissa Tércio criticou a proposta e defendeu que o benefício seja estendido a todas as instituições que acolhem grupos vulneráveis, incluindo entidades que atendem crianças, idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. Segundo a parlamentar, o critério deveria contemplar qualquer organização que preste assistência social a populações em situação de risco.
