Manaus – O defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), denunciou situações de discriminação enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência que utilizam serviços de transporte por aplicativo em Manaus. Segundo ele, há relatos de motoristas que cancelam corridas ao perceberem que os passageiros utilizam cadeira de rodas ou apresentam dificuldades de locomoção.
De acordo com o defensor, em algumas situações, os condutores chegam ao endereço solicitado, identificam a condição do passageiro e deixam o local sem realizar o transporte. Os casos motivaram a abertura de um procedimento coletivo pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), nesta terça-feira (10), para apurar possíveis violações de direitos.
O procedimento terá duração de 12 meses e pretende verificar se as plataformas cumprem as normas de acessibilidade e atendimento prioritário, além de cobrar providências para evitar práticas discriminatórias.
O que diz a legislação?
Em Manaus, a Lei Municipal nº 2.486/2019 estabelece obrigações para as empresas que operam serviços de transporte por aplicativo.
Entre as determinações está a exigência de que pelo menos 1% da frota seja formada por veículos adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação também prevê acessibilidade nas plataformas digitais e atendimento prioritário e adequado a idosos e pessoas com deficiência.
A investigação pretende verificar se essas exigências estão sendo cumpridas pelas empresas e se existe fiscalização efetiva por parte dos órgãos municipais.
Investigação
O procedimento será conduzido ao longo de um ano pela 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e pela Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis.
Entre as medidas previstas estão análises técnicas dos aplicativos, envio de ofícios às plataformas de transporte e aos órgãos de fiscalização, incluindo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Procons e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A instituição também pretende ouvir representantes de movimentos sociais, conselhos de direitos e lideranças comunitárias. Uma audiência pública deverá reunir os envolvidos para ampliar o levantamento das denúncias e discutir possíveis soluções.
O objetivo é identificar as dificuldades enfrentadas por esses passageiros e cobrar providências para que o acesso ao transporte por aplicativo ocorra sem discriminação.
Contexto nacional
A discussão também chegou à esfera federal. Em setembro deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou plataformas como Uber, 99, inDrive e Lady Driver para pedir esclarecimentos sobre o atendimento a idosos e pessoas com deficiência, incluindo cancelamentos de corridas e medidas de acessibilidade.
