Um projeto do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pretende retirar direitos de quem participa do programa Jovem Aprendiz.
A Lei do Aprendiz entrou em vigor em 2000 e determina que empresas grandes e médias reservem parte das vagas para jovens entre 14 e 24 anos.
Discute-se uma emenda à Medida Provisória (MP) que criou o programa emergencial para enfrentar o desemprego na pandemia. Essa emenda cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que acaba com o vínculo empregatício e torna facultativa a contribuição das empresas à Previdência.
Além disso, benefícios como o vale-transporte de jovens podem ser eliminados. O projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados.
Com as mudanças na lei, os jovens deixariam de receber o salário com todos direitos trabalhistas para ganhar uma bolsa ou bônus. Além disso, a carga horária para o aprendizado seria reduzida de 400 para 180 horas por ano.
O Ministério Público do Trabalho divulgou um manifesto contrário ao projeto. E mais de 300 movimentos, instituições e organizações assinaram a carta em que afirmam que a lei pode prejudicar milhares de jovens.
