Amazonas – Nesta quinta-feira (05), o governador Wilson Lima (UB) se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar sobre os danos que o referido decreto causa para todo o Amazonas, com risco de perda de investimentos e de milhares de empregos. Atualmente, o polo de concentrados gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e movimenta a economia da capital e de municípios do interior, como Maués e Presidente Figueiredo.
Wilson Lima, esteve reunido, nesta quarta-feira (04/05), com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ADI apresentada pelo Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), contra os efeitos do Decreto Federal nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerou a alíquota do IPI do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na ZFM.
A nova ADI apresentada pelo governador Wilson Lima, nesta quarta-feira (04/05), no STF, por meio da PGE-AM, requer, de imediato, medida cautelar para suspender os efeitos para a ZFM do Decreto nº 11.055/2022 e também do Decreto nº 11.074/2022, que havia reduzido a alíquota do IPI em 25%, caso volte a vigorar a partir de eventual revogação da atual norma que o substituiu.
No mérito, requer que seja declarada a inconstitucionalidade parcial dos referidos decretos, vedando sua aplicação a qualquer produto produzido pelas indústrias instaladas na ZFM, que tenham ou que venham a ter projetos aprovados no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
É pedido também que a ação seja distribuída para relatoria do ministro Alexandre de Moraes, seguindo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o ministro já é o relator da ADI apresentada pelo governador Wilson Lima, na segunda-feira (02/05), contra os efeitos do Decreto Federal nº 11.052/2022, que zerou a alíquota do IPI do polo de concentrados do setor na ZFM.
A referida ação requer medida cautelar para suspender a redução da alíquota. No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do decreto, vedando sua aplicação aos insumos produzidos pelas indústrias da Zona Franca.
A perda de competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante dos decretos que reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá retirar empregos e reduzir arrecadação não apenas do Polo Industrial de Manaus (PIM), mas do Brasil de uma forma geral.
Governador Rebate Fake News
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima comentou sobre as fake news (noticias falsas) disseminadas contra ele. Na ocasião o chefe executivo cita o ex-governador do estado Amazonino Mendes como cabeça nas divulgações de mentiras.
“Eu sei que o senhor mora em São Paulo, em um hotel 5 estrelas e retorna ao estado a cada 2 anos. No período de eleição […] mas não deixe que as questões eleitorais estejam acima da verdade. Pare de falar mentiras a meu respeito”, disse Wilson Lima.
