Omar Aziz, Senador do Amazonas pelo PSD votou favorável à aprovação do Projeto de Lei que acata que contribuintes, abatam os valores gastos com medicamentos de tratamento contínuo no IR.
De criação do parlamentar Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto passou com onze votos favoráveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a medida visa beneficiar pessoas em tratamento contínuo.
A ideia é que a mudança na legislação fiscal alivie as contas de pacientes que enfrentam tratamentos médicos em um momento econômico tão difícil do país. A mudança passa a valer a partir do ano que vem, permitindo a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física, pelo prazo de cinco anos, dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo usados fora do âmbito hospitalar.
Os órgãos responsáveis devem exigir a comprovação com receita médica e nota fiscal em nome do paciente beneficiário. Até ser aprovado nesta terça-feira (17), o projeto chegou a passar por algumas adequações para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
