BRASIL – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já alertou o ex-presidente sobre o ‘alto risco’ dele se tornar inelegível por conta de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são de Bela Megale, do jornal O Globo.
O caso em questão é o que trata dos ataques ao processo eleitoral brasileiro desferidos por Bolsonaro em 2022 durante reunião convocada pelo então governo com embaixadores de diversos países.
O time jurídico de Bolsonaro entende que entre os 16 processos que ele responde no TSE, este é o único com potencial para torná-lo inelegível. Os outros poderiam resultar em sua cassação, caso ele tivesse mandato. Ministros da Corte discordam e avaliam que há sim outras ações que podem retirar os direitos políticos de Bolsonaro.
No caso em tela, segundo os advogados, há a demonstração do chamado “ato personalíssimo”, ou seja, da participação direta de Jair Bolsonaro no crime. Por esta razão, a punição seria a inelegibilidade.
O processo pela reunião de Bolsonaro com embaixadores foi movido pelo PDT e está avançado. Na semana passada houve o encerramento da fase de coleta de provas. O ex-mandatário é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves deve liberar a ação para julgamento ainda neste mês. Na sequência, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data para iniciar a discussão no plenário.
