Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou dois decretos que envolvem o Marco Legal do Saneamento Básico.
As medidas estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, e são resultado de um acordo com o Congresso Nacional.
Os decretos revogados do Marco do Saneamento Básico foram originalmente publicados em abril, mas acabaram sendo alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que anulava trechos da publicação, o que representou uma derrota para o governo.
O projeto para anular os trechos dos decretos chegou ao Senado, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma negociação com o governo. Com isso, o presidente Lula resolveu por conta revogar as normas.
Via: Revista Oeste
