BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral multou o Google em 60 mil reais por descumprir parcialmente uma decisão que determinava o fornecimento de informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas de Lula e de Jair Bolsonaro, por meio de links patrocinados, em 2022.
Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves apontou que o Google respondeu apenas a uma parte das solicitações. O corregedor do TSE ainda rebateu a empresa por alegar dúvidas quanto à abrangência das informações que deveriam ser entregues. Um dos questionamentos da big tech era se os dados deveriam ser compartilhados de imediato ou após a apresentação de embargos de declaração.
“O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial. Sem dúvida, cumpre a terceiro, desinteressado no processo, atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes”, diz um trecho do despacho. “Assim, não assiste à Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada.”
O ministro acrescentou que a empresa deixou de atender requisições “sem qualquer justificativa técnica “.
A ação avaliada por Gonçalves foi apresentada pela campanha de Bolsonaro contra Lula. A defesa do ex-capitão alegou, à época, que teria havido abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação por parte do petista ao usar links patrocinados do Google para modular e filtrar as buscas dos eleitores na página. A argumentação gerou os pedidos de informação à plataforma pelo TSE.
