BRASIL – O presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21), que pretende encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei (PLs) que visam combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida foi batizada de “Pacote da Democracia”.
Uma das principais propostas prevê pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do presidente da Câmara, do vice-presidente da República, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
O anúncio correu dias depois que Alexandre de Moraes, ministro do STF, e a sua família foram vítimas de agressão no aeroporto de Roma, na Itália. O magistrado foi hostilizado por um grupo de brasileiros em 14 de julho. Além de ofensas contra Moraes, o filho do ministro recebeu um tapa.
Os suspeitos envolvidos são quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani.
O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia aponta, ainda, pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.
Caso o crime seja cometido por funcionário público ou representante eleito, de acordo com o texto, haverá a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. As medidas terão de passar por votações na Câmara e no Senado para entrarem em vigor.
“Tratamento penal precisa ser mais severo”, diz PL
“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo, a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, destacou a justificativa do projeto de lei.
Outro PL prevê apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
