BRASIL – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta segunda-feira (28) no Congresso Nacional um projeto de resolução pedindo para anular todas as decisões relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Roussef. O documento pede a derrubada da decisão do Senado e das sessões da Câmara que aprovaram o impeachment.
O partido não quer a retomada do mandato, mas uma “reparação histórica”.
“Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”, diz o documento.
Em viagem a Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha dito que queria fazer o que ele chama de Justiça a ex-presidente.
Na justificativa do projeto, está citado a decisão do TRF-1, que declarou improcedente uma acusação contra Dilma sobre improbidade. Juristas, no entanto, dizem que o TRF-1 não absolveu Dilma, porque não entrou no mérito. Segundo o TRF-1 não cabia ação de improbidade porque Dilma já havia sido julgada pela lei do impeachment.
Fontes no Congresso acham difícil a resolução proposta pelo PT ser aprovada mesmo com a reforma ministerial. Eles afirmam que o governo não tem maioria para esse tipo se “revisionismo histórico”.
