O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos da CPI da Pandemia, cujo relatório final foi aprovado na terça-feira (26).
Antes de votar o relatório final da comissão, a CPI aprovou na terça-feira um pedido de quebra do sigilo das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na prática, Google (responsável também pelo YouTube), Facebook e Twitter devem enviar dados cadastrais das páginas, como registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações.
Os senadores também aprovaram um pedido para que o presidente tenha o acesso bloqueado por tempo indeterminado às suas redes sociais, após a divulgação de uma notícia falsa, em sua live semanal, que associava a vacinação contra a Covid-19 à Aids.
O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome de Bolsonaro, solicita que sejam suspensos os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente à PGR e ao Supremo.
Além disso, a AGU também pede que seja considerada ilegal a solicitação feita pela CPI da suspensão de contas em redes sociais do presidente
