Mudança na LAI não tornará públicos gastos e compromissos de Janja

O governo Lula (PT) deve apresentar nos próximos meses um projeto de lei para modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e revisar o trecho que permite a imposição de sigilo de 100 anos sobre determinados dados.

No entanto, a proposta não tornará públicas informações sobre gastos e compromissos da primeira-dama Janja, que possui um gabinete no Palácio do Planalto e influência em diversas áreas do governo. O governo frequentemente nega pedidos de informações sobre ela.

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou o texto à Casa Civil para análise, e a expectativa é que a proposta avance após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro. Segundo o governo, a mudança na LAI visa aumentar a transparência.

Na prática, o projeto pode facilitar o acesso a informações sobre autoridades como ministros. No entanto, como Janja não ocupa oficialmente um cargo no governo, suas informações não serão afetadas pela nova regra.