Alvo da Justiça Federal pelo desvio de R$ 6 milhões, prefeito de Parintins pode pegar oito anos de prisão

O Prefeito de Parintins, Bi Garcia (Democratas), está sendo alvo da Justiça Federal da Amazonas, que move contra ele um processo por desvio de R$ 6 milhões das contribuições sociais previdenciárias. Caso seja considerado culpado, ele pode ser condenado há até oito anos de prisão.

O processo não chega a ser surpreendente, já Bi Garcia coleciona ações em que é réu na justiça, seja improbidade administrativa ou fraudes em licitações. Ele responde na Justiça Federal do Amazonas, no Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça (em Brasília), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e na Comarca de Parintins.

NOVO PROCESSO

O processo mais recente que Bi Garcia responde é o que tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, de número 1018857-17.2020.4.01.3200. A Denúncia já foi acatada pelo Juiz da 4ª Vara e está na fase de instrução na Justiça Federal do Amazonas.

“No período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, valendo-se do cargo de prefeito do município de Parintins/AM, consciente e voluntariamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, por doze vezes, em continuidade delitiva, suprimiu e reduziu contribuições sociais previdenciárias … totalizando prejuízo ao Erário no valor de R$ 6.736,526,39 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos)”, diz denúncia documentada contra o atual prefeito de Parintins.

Segundo denúncia, os maiores prejudicados com os desvios e corrupção no atual governo de Parintins são garis e contratados não concursados.

“A remuneração dos segurados contribuintes individuais apuradas por aferição indireta corresponde ao valor dos empenhos liquidados relativos a serviços prestados por pessoas físicas, conforme valores discriminados por notas de empenho e totalizados por mês no Quadro Demonstrativo (QD) no 03 (fls. 415/456 Processo 10283.727524/2016-41)”, diz outro trecho da denúncia.