A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recorreu, através da Advocacia do Senado, da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferida em junho, que barrou a convocação de nove governadores para deporem na CPI.
Em junho, o Plenário do STF acompanhou o entendimento Rosa Weber de que a competência para analisar os gastos de estados e municípios feitos com dinheiro do governo federal é do Tribunal de Contas da União. Os ministros destacaram que a convocação de governadores caracterizaria uma intervenção federal.
No novo recurso, a cúpula da CPI da Pandemia argumenta que o avanço das investigações aponta para a “provável ocorrência de delitos comuns”, fatos que estão dentro da competência de acompanhamento do Congresso Nacional. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a CPI quer apenas ouvir os governadores na condição de testemunhas e não de investigados.
Em maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Um grupo de 18 recorreu ao Supremo na época para não comparecerem à Comissão.
