Brasília – Projeto de Lei que institui um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 mensais às mulheres chefes de famílias, foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMulher), o mais conhecidas como famílias monoparentais.
Conforme texto aprovado pela Comissão, para conseguir receber o benefício a mulher deve cumprir uma série de requisitos, sendo eles: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Projeto de Lei 2099/20
Apesar da Aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 2099/20 que institui o auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres chefes de família, ainda precisa ser aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania para ser oficialmente aprovada na Câmara dos Deputados.
Após a aprovação pela Câmara o texto seguirá para votação no Senado e caso aprovado nas duas casas do Congresso Nacional será enviada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Assim, ainda existe um longo caminho para que o auxílio possa ser liberado, contudo, sempre que o texto avança em sua aprovação é uma etapa a menos até que possa ser disponibilizado. Com informações do Jornal Contábil.
