Nesta sexta-feira (26) o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) liberou a entrega do auxilio estadual no município de Coari-AM, programa que beneficia famílias de baixa renda do governo do Amazonas, através do Governador Wilson Lima (PSC). A decisão acontece após o candidato a prefeitura de Coari, Keitton Pinheiro (Progressistas) barrar a entrega do benefício e cestas básicas às famílias do local. O mesmo candidato ainda divulga fakenews (notícias falsas) afirmando que a decisão aconteceu após sua solicitação.
A entrega dos cartões foi suspensa, no último sábado (20/11) pela Justiça, em uma decisão da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, pela proximidade das eleições para prefeito de Coari. O pleito será realizado no dia 5 de dezembro. As eleições foram marcadas depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de cassação do mandato do prefeito do município de Coari, Adail Filho, eleito no ano passado.
Uma ação direta de Keitton Pinheiro (Progressistas) na Justiça eleitoral impediu que o Governo do Amazonas realizasse no município a campanha de benefícios sociais que vem fazendo em todo o estado. Após a decisão judicial o candidato mentiu ao dizer que solicitou um pedido na justiça para que liberasse o benefício, tendo em vista, que foi o autor da ação contra o benefício.
Com a decisão do desembargador eleitoral Kon Tshig Wang acolhido por meio das alegações da PGE-AM, reconhecendo a legalidade das entregas tendo em vista que está em vigor o Estado de Calamidade Pública no Amazonas, devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado e com prazo de 90 dias, a contar do dia 27 de setembro de 2021.
A decisão do desembargador considerou, ainda, que as entregas em Coari estão amparadas na mesma Lei 9.540/97, no parágrafo 10 do artigo 73, que permite a continuidade de programas sociais instituídos por lei, como é o caso do Auxílio Estadual, que tenha entrado em vigor antes da data definida para as eleições e que tenham seus beneficiários escolhidos por critérios objetivos e públicos.
Um áudio que o portal teve acesso de uma reuniao com o Keitton Pinheiro confirma ele ordenando a divulgação de fakenews (Notícias falsas). Confira o áudio:
