BRASIL – O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, neste sábado (21), que não vai taxar compras por meio de aplicativos internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
Havia a expectativa de que o governo federal assinasse uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos por essas plataformas. Nas redes sociais, no entanto, Bolsonaro foi no sentido contrário e negou que assinará ato com mudanças tributárias.
“Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu o presidente em tuíte.
– Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 21, 2022
Empresários pressionam governo
Em março deste ano, empresários brasileiros entregaram à cúpula do governo um documento com denúncias contra empresas de fora do país que vendem produtos a pessoas físicas no Brasil.
O documento, chamado de “Contrabando Digital”, faz supostas denúncias de “cross border” — prática que consiste na compra on-line de produtos de outros países, principalmente China e Estados Unidos.
No material entregue à Presidência, os empresários dizem que sofrem há anos com a concorrência desleal de produtos importados.
A ideia do grupo é que o governo federal promova mudanças tributárias, de modo que o consumidor pague os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil. Segundo dados contidos no material, que já foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas 2% das entregas importadas são taxadas.
Os empresários acusam as empresas internacionais de subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia como tentativa de burlar a fiscalização.
