BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator da ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede que a União apresente Plano Nacional de Combate à varíola dos macacos.
A ação, apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF), inclui um pedido de liminar para autorizar que os estados adotem as ações que julgarem necessárias, entre elas a vacinação compulsória de grupos de risco. O parlamentar ainda pede que o Governo Federal “se abstenha de divulgar notícias falsas” em relação à doença.
“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox. Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, destaca o pedido.
“Além disso, o comportamento errático e sem qualquer planejamento operacional em relação à disseminação da monkeypox expõe o cenário de crise estrutural no Brasil quanto às políticas públicas na área da saúde, bem como a absoluta inércia estatal quanto à necessidade de vacinação e controle da potencial epidemia de monkeypox”, enfatiza o documento.
