BRASIL – A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o jogador Robinho seja convocado de forma “imediata” ao Brasil para acompanhar o processo de homologação da sentença italiana que o condenou a 9 anos de prisão por estuprar uma jovem albanesa em 2013, quando ele atuava na Itália. A decisão da ministra do STJ em relação ao caso envolvendo o jogador foi publicada nesta quarta-feira (14).
A urgência na convocação por parte do STJ acontece após a defesa do ex-jogador do Milan ter revelado o endereço onde Robinho pode ser encontrado. Até então, o paradeiro do jogador era desconhecido pelas autoridades.
De acordo com Assis Moura, a defesa do ex-seleção brasileira pode apresentar uma contestação contra a homologação da sentença no Brasil. A citação, por sua vez, é a primeira fase desse processo de reconhecimento do processo italiano.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália. No entanto, a Constituição Federal de 1988 impede que brasileiros natos sejam extraditados por delitos cometidos em outro país: “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”, diz o texto. Por isso, a justiça italiana solicitou formalmente que ele cumpra a pena em um presídio federal brasileiro.
