BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.
No Brasil, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios – uma vítima a cada 6 horas, em média. Esse número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
A lei sancionada por Lula é de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL) e foi aprovada no começo de março deste ano.
Também faz parte do foco do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que estabelece o combate à violência contra as mulheres. Com o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou 270 viaturas para Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher, distribuídas de forma proporcional às unidades da Federação, considerando os indicadores de violência.
O programa também implementou 40 Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Uma das metas do Pronasci é reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres.
