Brasil – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a decisão de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negar exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas foi tomada “sem conciliação” e que ela é “técnica”. O pronunciamento da ministra vem um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir parecer contestando um dos argumentos do Ibama para barrar a exploração na região.
Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A chefe da pasta do Meio Ambiente fez uma analogia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
– Alguém vai ficar teimando com a Anvisa quando ela diz “não, esse remédio aqui é tóxico”? Existem alguns órgãos da administração pública que dão pareceres técnicos. Num governo republicano, a gente olha para o que a ciência está dizendo – disse Marina, em audiência na Câmara.
A Petrobras defende a exploração enquanto um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia.
Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa.
A análise de 11 técnicos fez um parecer técnico que julgou insuficientes as propostas de mitigação apresentadas pela Petrobras ou mesmos os cuidados e a base técnica para evitar desastres, caso se tenha uma situação de perda de controle, e por entender que é uma área completamente sensível e não se ter conhecimento das correntes.
A Petrobras fez uma renovação do pedido no final de maio enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito. Mas, ainda não houve nenhum avanço significativo neste sentido.
Para Marina, não existe conciliação para decisões técnicas.
– Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama – completou.
A Petrobras ampliou a defesa da perfuração exploratória na foz do Amazonas. O estudo exigido pelo Ibama foi instituído em portaria do Ministério de Meio Ambiente em 2012. Como a Petrobras arrematou a área que foi definida para ir a leilão antes disso, acredita que poderia fazer a perfuração exploratória sem essa avaliação.
Fonte: Pleno News
