O conselheiro Ari Moutinho Júnior deverá responder nos âmbitos cível, criminal e administrativo, após ofender a presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins dos Santos.
Segundo informações da própria conselheira, ao dizer bom dia ao colega, ele retrucou com xingamentos de baixo calão.
De acordo com o promotor do caso, é possível a instauração de procedimento a partir de uma representação da conselheira ofendida, porque se trata de um possível crime de ação penal concorrente.
O promotor explica que esse fato configura uma violação da honra e até mesmo se presenciado por outros colegas, uma violação da imagem da conselheira, gerando o direito à indenização pelos danos morais e eventualmente danos materiais.
‘Quando alguém pratica uma infração disciplinar, mas também configura crime, é possível que se tenha uma aplicação de uma série de sanções, entre elas, a suspensão, advertência, podendo chegar, inclusive, até a pena de aposentadoria, aquela aposentadoria compulsória, aquela por prática de infração disciplinar’ disse.
Caso o conselheiro seja punido com a aposentadoria compulsória, Ari Moutinho Júnior vai se aposentar muito antes da data prevista.
