BRASIL – A Comissão de Infraestrutura do Senado Federa aprovou um decreto legislativo que pode culminar no aumento na conta de luz de estados do Norte e Nordeste.
A proposta, que teve relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), suspende normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Após aprovação da comissão, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o relator, sustar as normas da Aneel é “importante não só para a região Nordeste, mas para o aumento da produção de energia limpa na região”.
Após a aprovação, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, declarou que “não podemos aceitar que o Congresso Nacional se sobreponha às regras estabelecidas pela agência reguladora após cinco anos de discussões técnicas com todo o setor”.
O que propõe o projeto?
Caso seja aprovado como lei, o projeto anulará mudanças feitas pela Aneel no cálculo do sinal locacional – um dos componentes da tarifa de transmissão que é paga pelo consumidor na conta de luz.
A norma da Aneel leva em conta, para esse cálculo, a localização das usinas geradoras de energia: quanto mais próximas as usinas do local de consumo, menor é o custo de transmissão.
Essa medida beneficia diretamente o Norte e o Nordeste do Brasil, já que essas regiões são exportadoras de energia para o resto do Brasil. Em média, o consumidor dos estados nordestinos contam com redução de 0,8%, enquanto os moradores do Norte tem, em média, 2,4% de redução.
Em contrapartida, no entanto, a Aneel previa um custo maior para os empreendimentos de geração de energia nessas regiões. O projeto que tramita no Senado reverte as duas mudanças: alivia o lado dos empreendimentos e restabelecer um valor mais alto nas contas de luz.
A Frente Nacional dos Consumidores calcula que, se o projeto for aprovado, os consumidores de energia vão ter um prejuízo na casa dos R$ 800 milhões/ano.
