Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira, 7, à Justiça Federal de São Paulo, o pedido de bloqueio de bens da Jovem Pan para garantir o pagamento de uma indenização por critica ao sistema eleitoral.
O valor da indenização é de R$ 13,4 milhões por dano moral coletivo. A manifestação da AGU concorda com o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública contra a emissora.
Os bens congelados são nove veículos, três helicópteros, uma lancha, além do imóvel onde funciona a sede da emissora na Avenida Paulista, no bairro Bela Vista, em São Paulo.
Veja alguns trechos do pedido da AGU
No texto do pedido, os advogados acusam a emissora de noticiar “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
Com apoio de uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a AGU diz que comentaristas da Jovem Pan “defenderam a tomada do poder pelos militares, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos militares e a subversão da ordem social por meio de uma guerra civil”.
Jovem Pan terá de exibir conteúdos produzidos pela União
Como parte do pedido apresentado à Justiça de São Paulo, a União deverá reunir informações sobre a confiabilidade dos processos eleitorais e transformá-las em conteúdos de rádio.
A Jovem Pan será obrigada a transmitir esses conteúdos várias vezes ao dia por quatro meses, sob fiscalização do governo federal acerca do cumprimento da medida. Caso não respeite as exibições, a emissora terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.
O posicionamento de Jorge Messias
No início desta semana, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, depois de ter sido apontado como defensor da emissora, disse ter atuado apenas na mediação de um acordo. Como não houve sucesso nas tratativas, Messias avisou que a AGU passaria a atuar ao lado do MPF contra a Jovem Pan.
Além disso, a União pediu para passar a fazer parte do polo ativo da ação, conforme afirmou Messias.
O ministro alegou que a liberdade de expressão “não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.
Fonte: Revista Oeste
