Na última quinta-feira (4), o governo brasileiro reinstaurou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos durante a ditadura militar, extinta no final de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a reinstalação da comissão, responsável por identificar e reconhecer mortes e desaparecimentos políticos ocorridos entre 1964 e 1985.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga como presidente da comissão. O advogado da União Rafaelo Abritta representará o Ministério da Defesa; a deputada Natália Bonavides (PT-RN), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara; e a professora Maria Cecília de Oliveira Adão, a sociedade civil.
A reinstalação foi recomendada pelo Ministério Público Federal em março, mas divergências internas atrasaram o processo. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendia a recriação imediata, enquanto o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, temia que a medida afetasse as relações entre Lula e as Forças Armadas.
A comissão foi originalmente criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e desempenha um papel crucial na busca por justiça para as vítimas do regime militar.
