A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 7292/2017, que classifica o LGBTcídio (homicídio de pessoas da comunidade LGBT) como crime hediondo.
De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o PL propõe que crimes hediondos, caracterizados por sua gravidade e para os quais não cabe fiança ou anistia, incluam também o LGBTcídio.
Para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a aprovação é um marco importante, pois, embora a LGBTFobia seja considerada crime inafiançável e imprescritível equiparado ao racismo pelo STF desde 2019, não havia uma legislação específica para o LGBTcídio. “O Projeto também tem seu valor no nosso cotidiano: ao reconhecer essa violência na nossa legislação e Código Penal, ela é combatida antes mesmo de ocorrer,” acrescentou a parlamentar.
Hilton lamentou que somente agora se possa celebrar o avanço de uma lei que pune adequadamente aqueles que cometem homicídios contra pessoas LGBT por sua identidade.
A votação resultou em 10 votos a favor e cinco contrários. Os deputados que se opuseram ao projeto foram Helio Lopes (PL-RJ), Julia Zanatta (PL-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Delegado Bilynskyj (PL-SP), e Messias Donato (REPUBLICANOS-ES). Feliciano chegou a apresentar um requerimento para retirar a votação da pauta, mas a proposta foi rejeitada por nove votos.
