A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma apuração sobre a conduta da Polícia Militar (PM) em relação ao porte de maconha para uso pessoal. A suspeita é de que prisões continuem a ocorrer em todo o Brasil, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização.
O ministro Luís Felipe Salomão solicitou um diagnóstico sobre a atuação da PM em casos de flagrantes envolvendo o porte de maconha, com prazo de 30 dias para apresentação. O parecer será elaborado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido de investigação foi feito pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), que relatou que, em pelo menos oito estados, usuários têm sido presos com menos de 40 gramas de maconha, descumprindo a decisão do STF.
A Feneme também informou que a PM tem levado os usuários a delegacias para a elaboração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), muitas vezes utilizando algemas, o que gera constrangimento, especialmente após a tese do STF. Os estados envolvidos não foram especificados na petição.
Salomão destacou que a decisão do Supremo “impacta profundamente o trabalho cotidiano da PM em todo o país”, já que o porte de drogas para uso pessoal é uma das maiores demandas atendidas em todos os estados.
O corregedor apontou que a falta de uniformidade nos procedimentos da PM em relação aos usuários de maconha “pode demandar uma regulamentação da matéria” pelo CNJ.
