Na manhã desta terça-feira (24/09), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) iniciou a Central Integrada de Fiscalização (CIF) como parte da operação RecuperaFone. A ação, realizada no bairro Manoa, zona norte de Manaus, teve como foco a inspeção de lojas e assistências de celulares com irregularidades. Durante a operação, dois estabelecimentos foram interditados por falta de documentação necessária para o funcionamento.
O secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida, destacou que a ação foi coordenada pelo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC), em colaboração com a Polícia Militar (PMAM), o Corpo de Bombeiros (CBMAM), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Procon-AM. “Iniciamos a fiscalização integrada para verificar se os estabelecimentos estão operando de acordo com a legislação e se comercializam celulares roubados”, afirmou Almeida.
Na operação anterior, realizada na sexta-feira (20/09), cerca de mil celulares foram apreendidos. “Além da fiscalização, realizamos operações com mandados judiciais para recolher aparelhos, que agora estão sendo catalogados pela Polícia Civil”, explicou.
O auditor fiscal da Sefaz, Nelson André, ressaltou a importância da verificação de irregularidades fiscais. “Estamos colaborando com a SSP-AM para garantir a regularidade das empresas”, disse.
O Procon-AM também participou da CIF, fiscalizando o funcionamento das lojas. O chefe de fiscalização, Pedro Malta, informou que uma das empresas foi interditada por não possuir documentação legal.
O programa RecuperaFone, lançado pelo governo do Amazonas em 17/09, visa desencorajar a compra de aparelhos adquiridos ilegalmente. A receptação, crime previsto no Código Penal, pode resultar em pena de 1 a 4 anos de reclusão. A lei prevê atenuantes e agravantes dependendo das circunstâncias da aquisição dos produtos.
