A Justiça de São Paulo determinou a penhora do fundo partidário do PT para quitar uma dívida de aproximadamente R$ 627 mil com os herdeiros do cantor Billy Blanco. O processo, que já transitou em julgado, resultou na obrigação do diretório paulista do partido de transferir mensalmente 10% dos valores recebidos do fundo para uma conta judicial até o pagamento integral da dívida.
O caso teve início em 2014, quando os herdeiros de Billy Blanco e a editora Fermata processaram o PT, acusando o partido de usar, sem autorização, trechos da música “Amanhecendo” em um jingle político durante a campanha eleitoral daquele ano. A música, lançada nos anos 1970, foi utilizada na propaganda dos candidatos a deputado estadual do PT, o que motivou a ação judicial. A empresa responsável pela campanha também foi incluída na sentença condenatória.
Em sua defesa, o PT alegou que a música usada não era a de Blanco, mas sim uma versão diferente. No entanto, a Justiça rejeitou essa alegação, aceitando a conclusão de um laudo pericial que atestou a semelhança entre o jingle e a música original. A decisão tem um impacto significativo sobre o partido, pois afetará seus recursos financeiros, anteriormente destinados a atividades políticas, agora voltados para o pagamento da dívida.
Esse caso destaca a importância do respeito aos direitos autorais e a necessidade de cautela ao usar material protegido em campanhas eleitorais e publicitárias. A decisão serve como um alerta para partidos e outras entidades envolvidas em campanhas, ressaltando a relevância de evitar o uso não autorizado de obras de terceiros para prevenir complicações legais e financeiras.
