Pacientes com câncer e Aids perdem isenção de IR em medida do governo Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante cerimônia de lançamento do programa “Acredita”, que reestrutura parte do mercado de crédito no Brasil. A iniciativa dará apoio ao empreendedorismo, com novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, participaram da solenidade.| Sérgio Lima/Poder360 - 22.abr.2024

As mudanças no Imposto de Renda anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, restringem a isenção para pessoas com “moléstias graves”. Pacientes com doenças sérias que podem causar sequelas ou morte, e que possuem renda acima de R$ 20 mil por mês, deixarão de ter direito à isenção completa do IR.

Apesar disso, gastos com saúde, como planos de saúde e despesas médicas, continuam sendo dedutíveis integralmente para todos os contribuintes.

O pacote fiscal também incluiu a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumento de tributos para rendas acima de R$ 50 mil. A medida, que ainda precisa de aprovação do Congresso, deve entrar em vigor em 2026.

Doenças como câncer, Aids, esclerose múltipla e Parkinson estão entre as condições afetadas pelas novas regras.