Após um novo movimento no “xadrez” da Justiça, o juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), emitiu nesta segunda-feira (6) uma decisão liminar que suspende parcialmente a compra das termelétricas da Eletrobrás no Amazonas pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão atende a uma ação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que contesta a legalidade e os possíveis impactos da operação.
A medida suspende a conversão dos contratos de compra e venda de energia dessas termelétricas em Contratos de Energia de Reserva (CER), condição essencial para a viabilidade do negócio. De acordo com o magistrado, essa conversão só poderá ocorrer com a anuência prévia da Cigás, exigência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, advogado da distribuidora, em sua petição.
Na decisão, Ney Bello destacou a complexidade da operação e alertou para os riscos ao interesse público, incluindo um possível aumento na conta de luz. Ele enfatizou que a integridade dos contratos anteriores deve ser preservada, em conformidade com o princípio do pacta sunt servanda.
O juiz também fez críticas à Medida Provisória 1.232/2024, que, segundo especialistas, poderia beneficiar a Âmbar ao transferir os custos das termelétricas para os consumidores. Ele reforçou que operações no setor de energia não devem comprometer o patrimônio público nem onerar os consumidores, destacando que medidas administrativas não podem gerar danos econômicos à sociedade.
A decisão adiciona mais um capítulo ao embate jurídico em torno da operação, evidenciando os desafios de equilibrar interesses privados e públicos no setor de energia.
