Nesta quinta-feira (16), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi alvo de críticas do Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas simpáticos ao governo Lula. Em resposta, cerca de 11 mil advogados manifestaram apoio ao parlamentar, por meio de uma carta publicada pelo Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Associação Advogados de Direita Brasil.
Os movimentos jurídicos de direita repudiaram a tentativa do Prerrogativas de articular ações no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética da Câmara para cassar o mandato de Nikolas. A motivação seria um vídeo do deputado sobre medidas da Receita Federal para monitorar transações via Pix, que viralizou com mais de 300 milhões de visualizações e levou o governo a recuar e revogar a medida.
– É evidente a litigância de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal – afirma o documento divulgado pela Revista Oeste.
Os advogados também ressaltaram a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, defendendo a liberdade de manifestação dos representantes eleitos.
– Ignorar a imunidade parlamentar demonstra não apenas desconhecimento jurídico, mas também uma tentativa clara de minar uma prerrogativa fundamental que protege a livre manifestação de ideias e posicionamentos dos representantes eleitos pelo povo.
A carta destacou que a ação contra Nikolas reflete uma postura intolerante às críticas legítimas ao governo atual, que estaria tentando silenciar opositores com práticas consideradas antidemocráticas.
– É inaceitável que a advocacia seja instrumentalizada para promover agendas político-ideológicas enviesadas, em total desrespeito aos princípios éticos de imparcialidade que devem nortear a atuação jurídica – conclui o texto.
