O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, decidiu que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que pede a desocupação do gabinete da primeira-dama Janja da Silva. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Kilter alega que Janja, ao manter uma estrutura de pelo menos 12 assessores, viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A ação solicita a exoneração dos servidores, a desocupação do gabinete localizado no Palácio do Planalto e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com passagens, diárias e salários da equipe.
Segundo O Estado de S. Paulo, o gabinete de Janja já teria gasto R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. Na semana passada, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, acompanhada do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para um evento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
A ação foi inicialmente movida na Justiça Federal de Curitiba, mas a juíza Marize Cecília Winkler remeteu o caso a Brasília. O juiz federal Francisco Vale Brum discordou da transferência, levando a questão ao STJ. O ministro Domingues, porém, determinou que o julgamento ocorra na capital federal, pois o caso envolve suposto uso indevido de recursos públicos no Palácio do Planalto.
“A competência é do foro do local dos fatos”, afirmou Domingues, destacando que a apuração em Brasília permitirá uma melhor avaliação das provas e possíveis irregularidades.
