O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de cinco dias para que a gestão do prefeito David Almeida apresente documentos que justifiquem o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5. A cobrança foi feita após questionamentos sobre a falta de transparência no aumento, que já foi suspenso pela Justiça.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do TCE e assinada pelo conselheiro Érico Desterro. Caso David Almeida não consiga comprovar a necessidade do reajuste, o Tribunal pode determinar a suspensão definitiva da nova tarifa.
No documento, Desterro reforça que há um processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tratando do mesmo tema, onde a Justiça já determinou a suspensão do reajuste. Além disso, ele destaca que a análise do aumento deve levar em conta o interesse público e o devido processo legal, garantindo que a decisão seja baseada em informações concretas e não apenas em alegações da gestão municipal.
Justiça já suspendeu o reajuste
Na última terça-feira (11), a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha negou o pedido da Prefeitura para restabelecer o aumento e manteve a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que havia barrado o reajuste na sexta-feira (14) devido à falta de transparência nos cálculos apresentados pela gestão de David Almeida.
“A transparência nos cálculos tarifários deve ser assegurada, permitindo o escrutínio por parte da sociedade e dos órgãos de controle”, destacou a magistrada na decisão.
Veja decisão na íntegra
