Manaus – A gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi questionada mais uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com relação aos pagamentos das emendas parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), após o órgão receber um pedido de medida cautelar apontando possíveis irregularidades no pagamento das emendas, que estariam sendo pagas de forma desigual.
De acordo com a ação, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), caso essa prática esteja, de fato, acontecendo, configura-se em desvio de finalidade e uso político do orçamento para enfraquecer a atuação da oposição.
Ao TCE-AM, o vereador alegou que, “embora parte das emendas parlamentares tenham sido pagas, ao final do exercício financeiro de 2024, a execução ocorreu tardiamente e de forma parcial, comprometendo o planejamento e a eficácia dos projetos beneficiados”.
Além de solicitar transparência no processo de pagamento das emendas, a ação solicita a concessão imediata de uma medida de urgência a respeito do caso.
Anteriormente, o TCE-AM havia admitido uma a apreciação da medida cautelar, mas no último dia 25 de fevereiro, o vereador apresentou um pedido de urgência. A Corte de Contas pontou que “a presença de indícios de ofensa a diversos princípios da administração pública revela a relevância da questão suscitada”.
O TCE-AM não aceitou admitir o pedido de urgência, mas determinou a notificação da Prefeitura de Manaus “a fim de que sejam colhidos elementos mais contundentes acerca da real ocorrência das alegadas violações aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O TCE-AM estipulou prazo de cinco dias úteis para que o município se manifeste a respeito das alegações sobre a ausência de pagamento das emendas.
Denúncia na CMM
Em novembro do ano passado, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram um requerimento que cobrava informações sobre o pagamento e a execução das emendas parlamentares em 2024. O requerimento foi rejeitado por 18 votos contrários e apenas 10 a favor.
O autor do requerimento explicou que o pedido tinha como objetivo analisar se vereadores aliados estariam sendo beneficiados com o adiantamento dos pagamentos.
“O que eu quero saber é se aliados do prefeito estão recebendo as suas emendas parlamentares anteriormente, qual mês e qual dia. Se isso estiver acontecendo, é uso de máquina pública para fins políticos. Isso é um interesse da sociedade porque não podemos ficar em uma legislatura a mercê do prefeito. O dinheiro é público, não é do prefeito, não dá para pagar somente das pessoas que votam como ele quer e outros vereadores ele nem pagar”, disse o vereador Rodrigo Guedes.
