A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora do Projeto de Lei 2331/2022, que pode aumentar os custos dos serviços de streaming no Brasil. Conhecido inicialmente como “PL do Streaming”, o texto foi renomeado para Lei Toni Venturi e propõe uma alíquota de 6% sobre o faturamento bruto das plataformas — o dobro da proposta original, que previa 3%.
A arrecadação será destinada à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), voltado ao fomento de produções brasileiras. Além da taxação, o projeto exige que ao menos 10% do catálogo das plataformas de streaming seja composto por obras nacionais.
O relatório de Feghali ainda não foi oficialmente apresentado na Câmara, mas informações obtidas pela Folha de S.Paulo revelam os principais pontos do texto. Após a apresentação, o projeto poderá receber emendas parlamentares.
O nome do projeto homenageia o cineasta Toni Venturi, falecido em maio de 2024, autor de obras como A Comédia Divina, Cabra-Cega e Latitude Zero.
A proposta atende a uma demanda do setor cultural, que em dezembro de 2023 publicou uma carta criticando a demora do governo federal em regulamentar o streaming. Dez entidades cobraram mais agilidade e defenderam que a taxação de plataformas como Netflix e outras é essencial para o fortalecimento do audiovisual brasileiro.
