Lula sanciona Lei de Reciprocidade, permitindo retaliações a sanções unilaterais

O ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, tomou posse como o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Assume o lugar de Ricardo Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em 11 de abril de 2023. Zanin tomou posse em cerimônia que durou cerca de 20 minutos. A cerimonia foi realizada no plenário do Supremo na presença do pres. Lula e inúmeras autoridades. | Sérgio Lima/Poder360 03.ago.2023

Nesta sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Reciprocidade, sem vetos. A medida permite que o Brasil adote retaliações comerciais contra países que imponham sanções unilaterais.

A lei, aprovada pelo Congresso, surge em meio a tensões comerciais internacionais, especialmente após sanções recentes dos Estados Unidos.

Com a nova legislação, o Brasil poderá aplicar tarifas adicionais, suspender concessões comerciais e até deixar de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual caso haja medidas hostis de outros países.