STF determina que Google identifique responsável por divulgar a ‘minuta do golpe’

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, aplaudido de pé, ao final da sua última sessão na Corte Eleitoral. Moraes deixará a Corte em 3 de junho, por ter atingido o tempo máximo permitido no cargo (2 anos). A ministra Cármen Lúcia assumirá o posto e terá Nunes Marques como vice-presidente. | Sérgio Lima/Poder360 - 29.mai.2024 após comanda sua última sessão na Corte Eleitoral. Moraes deixará a Corte em 3 de junho, por ter atingido o tempo máximo permitido no cargo (2 anos). A ministra Cármen Lúcia assumirá o posto e terá Nunes Marques como vice-presidente. Moraes foi cumprimentado pela ministra CCármen Lúcia e pelo procurador-geral eleitoral Paulo Gonet. | Sérgio Lima/Poder360 - 29.mai.2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil informe, no prazo de 48 horas, quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão faz parte das investigações que apuram o suposto planejamento de um golpe de Estado.

O despacho atende a um pedido apresentado dentro do prazo de cinco dias estabelecido pelo STF para novas diligências e requerimentos por parte dos réus apontados como principais no processo. Esse prazo terminou na segunda-feira (16).

Na petição, a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, também solicitou uma perícia audiovisual. O objetivo é comparar trechos de um relatório da Polícia Federal com falas de Torres feitas em uma live de 29 de julho de 2021, quando ele apontou supostas falhas nas urnas eletrônicas.

Além disso, Moraes autorizou duas acareações: uma entre Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército; e outra entre Mauro Cid e o general Braga Netto. As confrontações buscam esclarecer contradições entre os depoimentos.

Os advogados de Torres reforçaram que a perícia no documento é essencial para comprovar se o material apreendido na casa do ex-ministro é, de fato, o mesmo que circulou na internet. Segundo a defesa, isso pode ser decisivo para demonstrar se Torres tem ou não relação com o texto.

Os advogados também criticaram a continuidade da circulação da minuta nas redes, afirmando que os órgãos de investigação “sabem que o documento não tem valor jurídico”.